O vice-presidente fala sobre as atribuições, que vão além da substituição do presidente, e faz avaliação positiva do primeiro ano da gestão. Diz que foi montada estratégia para dar mais celeridade ao andamento dos processos de admissibilidade de recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF) e/ou Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Entre as medidas está a criação de dois grupos de trabalho: um para cuidar do acervo e outro para tratar das novas ações. "Com isso, foi possível diminuir o estoque de mais de oito mil para menos de 1.900 processos. Com relação às ações impetradas este ano, 139 estão em tramitação."

Outra atribuição da Vice-Presidência é o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep), coordenado pelo juiz Emílio Viana. "O órgão tem duas principais funções: subsidiar o Tribunal na construção de precedentes e ser elo entre o TJCE e os tribunais superiores", esclarece.

O magistrado acrescenta que atualmente está em construção um sistema próprio de gerenciamento de estoque de processos, que permitirá às unidades judiciárias o controle de quantos processos têm em relação a cada um dos temas tratados pelo STF e/ou STJ. Além disso, ressalta a importância do julgamento do primeiro caso de Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR) do Estado.

Já o juiz Alexandre Sá explica o que é repercussão geral, instrumento processual inserido na Constituição Federal de 1988, por meio da Emenda Constitucional 45, que estabelece teses a serem seguidas. No TJCE, a Vice-Presidência é responsável por verificar se os processos que estão sendo julgados de acordo com o entendimento dos tribunais superiores.

O programa desta semana traz ainda reportagem sobre a Operação Vulcão, que no Ceará promoveu a destruição de cerca de 1.700 armas de fogo apreendidas em ações criminosas. O trabalho é feito pelo Exército Brasileiro em parceria com o Conselho Nacional de Justiça. Somente este ano, o TJCE encaminhou mais de seis mil armamentos para incineração.

Em pauta ainda matéria sobre o evento em comemoração aos 10 anos da Estratégia do Judiciário cearense. Outro destaque é o primeiro encontro de juízes em vitaliciamento, realizado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado. O objetivo foi discutir boas práticas no exercício da magistratura.

O projeto da Assistência Militar do TJCE, que promove a prática de exercícios físicos no Centro Administrativo do Cambeba, e o quadro “Direito do Consumidor”, que responde dúvidas envolvendo compras e troca de produtos, com foco na intensificação do comércio neste final de ano, também estarão em destaque.

Produzido pela Assessoria de Comunicação Social do TJCE, o Judiciário em Evidência é exibido ainda no  sábado (16/12), às 15h, na TVC, segunda-feira (18/12), às 14h30, na TV Fortaleza, e às 20h, na TV O Povo. O programa também fica disponível nos sites www.tjce.jus.br e youtube.com.br/tjceimprensa.

Da Redação