Devem ser votadas hoje em Plenário, na Assembleia Legislativa, as matérias que estavam na pauta de ontem, com o objetivo de anteciparem o encerramento das atividades legislativas deste ano, ainda nesta semana. As votações de ontem foram suspensas por falta de quórum, embora as comissões técnicas da Casa tenham discutido e deliberado sobre algumas outras matérias que precisam ser votadas ainda neste ano.
Sem parlamentares para a sessão plenária, alguns deputados, integrantes de comissões técnicas, aproveitaram para discutir as matérias de interesse do Governo e projetos dos colegas. Só na pauta de votação no plenário, ontem, constavam 26 proposições e, entre elas, mensagens do Poder Executivo. A última matéria a ser colocada em votação, neste ano, será o Orçamento estadual para 2018.
Sem a votação do Orçamento, o recesso parlamentar não pode ser iniciado, segundo determinação constitucional. Oficialmente, o recesso deveria começar a partir do próximo dia 22, mas o entendimento dos deputados era votar todo o material até a próxima sexta-feira, ganhando uma semana para os contatos políticos no Interior. Na sessão de encerramento, o presidente da Casa, Zezinho Albuquerque (PDT), fará um balanço das atividades do ano legislativo.
Deve constar na pauta de votação, hoje, o projeto que mantém o percentual de 12% da "carga tributária devida por substituição tributária, nas operações internas, e de importação com veículos automotores novos, realizadas pelas empresas concessionárias".
Também está prevista para hoje a votação em plenário do Projeto de Decreto Legislativo indicando o nome do advogado João Gabriel Laprovitera Rocha para exercer o cargo de Conselheiro Diretor da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado (Arce).
O advogado foi sabatinado, ontem, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde seu nome foi aprovado pelos sete deputados que estavam presentes na reunião. A sessão plenária que deverá aprovar o nome do advogado, indicado para o cargo pelo governador Camilo Santana, é extraordinária especial, pois requer votação secreta.