O Tribunal de Contas do Estado (TCE) solicitou que 181 prefeituras e 95 câmaras municipais se manifestem sobre ocorrência de acumulação ilegal de cargos, empregos e funções públicas no âmbito de suas respectivas unidades administrativas. Conforme auditoria do tribunal, são suspeitos 5.495 casos que, se solucionados, podem gerar economia de R$ 494 milhões por ano.   A Corte de Contas concedeu um prazo de 60 dias para que prefeituras e câmaras enviem as explicações devidas. Além do ofício cobrando explicações, cada prefeitura e câmara receberá uma planilha contendo os indícios de irregularidade identificados e documento com orientações sobre o preenchimento das explicações.   Até o último dia do prazo concedido, deverá ser encaminhada ao Tribunal de Contas a planilha devidamente preenchida, acompanhada dos documentos comprobatórios, para fins de verificação.   “Além disso, Gerência esclarece que esta requisição visa obter a manifestação dos gestores municipais em relação aos achados da auditoria, de modo que não tem o intuito de substituir a eventual necessidade de formação de contraditório, nos temos e situações previstos na legislação do TCE”, diz a corte de contas. O TCE aponta o artigo da Constituição Federal que proíbe a acumulação remunerada de cargos públicos, empregos e funções, com exceção de cargos de professor ou empregos de profissionais da saúde com profissão regulamentada.   Saboia Ontem, em uma sessão extraordinária e sem a presença de autoridades, o conselheiro Ernesto Saboia foi empossado no cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Saboia passa a ocupar a cadeira deixada por Valdomiro Távora, que se aposentou este ano. O ex-conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) foi indicado pela Assembleia Legislativa e nomeado pelo governador Camilo Santana.   A cerimônia aconteceu no Gabinete da Presidência da Corte, quebrando o protocolo de praxe. O novo conselheiro não discursou, apenas assinou o documento de posse. Na formalidade, realizada em sessão extraordinária da Corte, todos os conselheiros do órgão estiveram presentes. O termo foi lavrado pelo secretário-geral, Teni Cordeiro. “O conselheiro Ernesto Saboia traz em sua bagagem uma experiência de julgar contas municipais, de atuar como conselheiro, uma pessoa que lida no dia a dia das contas públicas. Isso mostra que o Tribunal estará cada vez mais forte tecnicamente. É uma satisfação o Tribunal ter uma pessoa com esse perfil técnico para completar a composição de sete conselheiros”, comentou Edilberto Pontes, presidente do TCE.   Desafio “Chego com muita humildade no sentido de dar uma contribuição para que esse Tribunal seja cada vez mais forte e trazendo uma expertise na área de contas municipais. Entendo que o Tribunal deve caminhar para que as coisas aconteçam e não para simples punição depois do ocorrido. Esse é o grande desafio dos Tribunais de Contas modernos. O TCE é, e vai continuar sendo, refratário às questões políticas”, declarou Ernesto Saboia. A indicação de Ernesto Saboia ao Tribunal continua sendo questionada, na Justiça, pelo deputado Heitor Férrer (PSB), que defende que a vaga deveria ser do conselheiro em disponibilidade Manoel Veras, que é da cota da Assembleia.