O deputado Fernando Hugo (PP) repercutiu ontem, na Assembleia Legislativa, levantamento do Ministério da Justiça que aponta o Ceará como o estado com o maior número de presos sem condenação no País. De acordo com o estudo, dois em cada três presos no Estado são provisórios e aguardam julgamento para cumprir pena. O parlamentar voltou a cobrar mais agilidade do Tribunal de Justiça no julgamento dos processos e chamou a atenção para as consequências do "amontoado" de presos nas cadeias públicas.
Fernando Hugo disse que é preciso com urgência que a Justiça realize mutirões continuados, para acelerar o julgamento de presos provisórios. "Temos hoje, aproximadamente, 26.500 presos, e aí 66% dos presos continuam sem julgamento. Dados que assustam. Tudo que a Justiça manda para cá, mesmo matérias que nos expõem à sociedade, nós votamos com fito e encaminhamento; e da Justiça, o que nos é prometido é a agilização dos processos, sejam de que varas forem", cobrou. Ele chamou atenção, ainda, para o fortalecimento de facções criminosas nos presídios, com a permanência de presos provisórios.
Ao ser provocado por Carlos Matos (PSDB), que criticou em aparte o programa Ceará Pacífico, que tem como um dos objetivos reduzir o número de presos provisórios no Estado, por audiências de custódia, Hugo destacou, por outro lado, o incremento dado pelo governador Camilo Santana (PT) no efetivo das polícias Militar e Civil.
Ele também voltou a cobrar maior atuação do Governo Federal na área da Segurança Pública. "O Governo Federal é omisso quando a Constituição Federal não diz que é para ficar assistindo o banditismo mandar nas grandes cidades", reclamou.