Para o deputado Renato Roseno (Psol), requerente do debate, os pontos de cultura facilitaram o acesso a recursos públicos para grupos que tinham estrutura e estavam legitimados em seus territórios. Roseno atentou para a importância do acesso a bens culturais. “Haver política de cultura ampla, plural, democrática, regular, sustentada com recursos públicos garantidos de forma republicana é contribuir para a democratização da sociedade. O alimento, trabalho, cultura e infraestrutura básica estão no mesmo patamar dos direitos fundamentais”, pontuou.

O titular da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult), Fabiano dos Santos Piúba, lembrou que o convênio firmado entre a pasta e o Ministério da Cultura (MinC) foi realizado em 2007 e originou dois editais, cada um implementando 100 pontos de cultura no Estado. Cada ponto selecionado deveria receber, ao longo de três anos, parcelas de R$ 60 mil. Nos dois editais, poucas entidades chegaram a receber a terceira parcela.

De acordo com o secretário, com o advento do programa Cultura Viva, os pontos precisaram se recadastrar. Apenas 57 se submeteram ao processo e continuam vigentes como Ponto de Cultura. Destes, 56 receberam a primeira parcela, 39 a segunda e apenas dois conseguiram repasse da terceira parcela.

A dificuldade no repasse, conforme o gestor, se dá pelo convênio firmado entre MinC e Secult. Do total do investimento, 30% é de contrapartida do Estado e 70% do Governo Federal. “Desde 2015, não há nenhum repasse do Governo Federal para a Secult. Temos R$ 4,5 milhões empenhados no Ministério da Cultura, que seria o valor para finalizar o repasse para esses convênios. O Ministério não tem respondido às proposições, seja para uso de rendimentos, seja para a revisão de planos de trabalho”, explicou Fabiano Piúba.

Ainda segundo Piúba, durante o Fórum de Secretários Estaduais de Cultura, a Secult entregou carta para ministros que passaram pelo MinC, apelando para uma posição do ministério em relação aos convênios dos Pontos de Cultura.

Ele lembrou também que uma das metas o Plano Estadual de Cultura é fortalecer e ampliar os pontos no Estado para 600 até 2024, além da criação da Lei Estadual dos Pontos de Cultura.

A minuta do projeto de lei já foi encaminhada pela Secult ao governador Camilo Santana, que deverá enviar em forma de mensagem para a Assembleia Legislativa. O texto está em processo de discussão com a Comissão Estadual dos Pontos de Cultura. Além disso, será realizado seminário e consulta pública.

O projeto Arte na Praça, de Guaraciaba do Norte, estabeleceu-se como primeiro ponto de cultura no Ceará, em 2005. Mestre Pena, que está à frente da entidade, explica que o projeto sobrevive com dificuldades. “Para fazer cultura coletiva tem que ter o recurso. Temos o Ponto de Cultura, mas estamos sem o convênio”. Com ajuda da esposa, Mestre Pena fala que “faz o que pode” pelo Arte na Praça, oferecendo pintura, artesanato, contação de história e costura. “Vamos levando assim. A dificuldade é grande, mas dá para ser vencida”, pontuou.

Para a representante da Comissão Estadual dos Pontos de Cultura, Mirna Carla, a burocracia nos processos é um dos principais desafios das entidades no Ceará, aliada à falta de estrutura. “Em Paraipaba, uma comunidade localizada em Barro Preto não tem acesso à internet. Quem está no Interior muitas vezes tem dificuldades para digitar documentos e acessar internet”, citou. Muitos pontos acessam a rede apenas do celular, segundo Mirna.

Também participaram da audiência pública o representante da Comissão Nacional de Pontos de Cultura, Marcos Rocha, e a pesquisadora e produtora cultural Jocastra Holanda.

LF/CG