A indicação para que Ernesto Saboia Figueiredo Júnior assuma vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE) foi aprovada ontem, em votação secreta, pela Assembleia Legislativa. Dos 36 presentes, apenas três parlamentares votaram contra a indicação do conselheiro. Ele irá ocupar a vaga deixada pelo conselheiro Teodorico Menezes, que se aposentou em março deste ano. A decisão será agora encaminhada para o aval do governador Camilo Santana. Antes da votação, alguns parlamentares questionaram a indicação de Ernesto Saboya para a vacância. O deputado Ely Aguiar (PSDC) defendeu que os conselheiros sejam escolhidos “através de concurso público”, discordando da indicação. O deputado estadual Heitor Férrer (PSB) manifestou seu posicionamento contrário e reafirmou que levará até o Supremo Tribunal Federal (STF) sua ação contra o que considera “um abuso de poder legal e de poder político” por parte do legislativo estadual. Autor da matéria que extinguiu o TCM, o parlamentar voltou a defender que a vaga deveria ser ocupada pelo conselheiro em disponibilidade mais antigo do extinto Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), no caso Manoel Veras. Segundo ele, Teodorico chegou ao TCE indicado pela Assembleia, então seu substituto deveria ser um ex-conselheiro do TCM também indicado pelo Legislativo. Por outro lado, Ernesto Saboia foi indicação do então governador Tasso Jereissati (PSDB). Já Carlos Matos (PSDB) ponderou que poderia ter sido aproveitada a oportunidade para se fazer uma grande reforma do sistema de fiscalização no Estado. Sem problemas O presidente da AL, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), entretanto, saiu em defesa da indicação de Ernesto Saboia. Segundo ele, a matéria obedeceu todo o trâmite previsto tanto no Regimento Interno da Casa quanto na Constituição Estadual. Portanto, “todo o processo de indicação do novo conselheiro atendeu o que prevê a legislação vigente”. O deputado João Jaime (DEM), por sua vez, afirmou que a Assembleia “buscou um técnico do extinto TCM, que não dará acréscimo de gastos, porque o indicado já recebe pela disponibilidade”. Agradecimento À imprensa, Ernesto Saboya disse que se sente legitimado pelos votos dos parlamentares e pela legislação vigente. Disse, ainda, que levará para a Corte de Contas estadual a experiência do extinto TCM. Ele acredita que, apesar dos desafios que virão nas próximas etapas para o Tribunal, o processo se dará de forma satisfatória. “O intuito que eu concorro a esse posto de conselheiro do TCE é no sentido de fazer a integração entre duas funções, de fiscalização dos municípios e do estado, acho que a gente tem alguma coisa para contribuir para isso”, disse Ernesto.