O parlamentar defendeu que o tema seja tratado por gestores de todo o Estado e sugeriu que os administradores públicos informem as estatísticas referentes ao tema nos municípios. Além disso, Carlos Felipe informou que deve ir a Brasília para discutir o repasse de recursos arrecadados com a exploração do petróleo do Pré-Sal, que tem 25% do total destinados à saúde.

O secretário adjunto da Saúde do Estado, Marcos Antônio Gadelha, explicou que muitos casos de judicialização ocorrem por falta de acesso, e não por ausência de medicamentos.

Ele também apresentou números que demonstram diminuição do número de processos. Segundo o secretário adjunto, em 2015, foram registrados 5.600 processos, que causaram um gasto R$ 148 milhões; em 2016, foram quatro mil processos, somando R$ 80 milhões, e, neste ano, cerca de 3.700 processos e gastos de R$ 75 milhões até agora, devendo chegar a R$ 80 milhões. “Desses medicamentos, cerca de 80% são oncológicos”, comentou.

Para a secretária adjunta da Saúde de Fortaleza, Itamárcia Carneiro, a judicialização da saúde é um problema presente em todo o Brasil. Ela apresentou números atualizados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontando que as maiores demandas dizem respeito a planos de saúde, seguido de fornecimento de medicamentos no Sistema Único de Saúde (SUS) e tratamento médico hospitalar.  

Ela citou que o País saltou de quase 241 mil demandas judiciais, em 2011, para 1,3 milhão em 2016. Em Fortaleza, ela afirmou que as demandas judiciais tiveram uma pequena queda entre 2015 e 2016. Este ano, de janeiro a outubro, o município tem volume de 1.115 processos, totalizando gastos de pouco mais de R$ 3 milhões. Entre os desafios apontados pela secretária estão o subfinanciamento da saúde, a otimização dos recursos e diálogo com o Judiciário.

A supervisora do Núcleo de Defesa da Saúde da Defensoria Pública do Estado, Nelie Marinho, atribui o aumento do número de processos no Brasil ao crescimento do acesso à Justiça pela população. Ela avaliou que, no Ceará, os números devem se estabilizar devido à aproximação entre gestores de saúde e a Justiça.

Ela citou como exemplo o trabalho do Núcleo de Atendimento Inicial à Saúde (NAIS), que funciona na Secretaria da Saúde do Estado e passou a organizar as demandas apresentadas. Entre as medidas adotadas estão a exigência de formulário mais detalhado dos médicos, laudos que justifiquem o pedido de uma marca específica, além de judicializar somente casos de medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e evitar ações judiciais quando não há falha no sistema.

Também estiveram presentes à reunião representantes do Conselho das Secretarias Municipais da Saúde do Ceará, da Comissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil - secção Ceará (OAB/CE), da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) e do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.

JM/GS