As informações sobre a confecção de emendas à proposta serão repassadas pelo técnico da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado (Seplag), Ailson Severo Filho. Ele vai esclarecer sobre o funcionamento do sistema de emendas ao orçamento da Seplag, que deverá ser utilizado pelos parlamentares para encaminhamento de suas propostas, que tipo de emenda poderá ser apresentada e demais dúvidas dos assessores acerca da peça orçamentária.  

O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018 nº 98/2017 estima em R$ 26,4 bilhões o orçamento para o próximo ano. O presidente da Comissão de Orçamento, deputado Joaquim Noronha (PRP) designou para relatar a matéria o líder do Governo, deputado Evandro Leitão (PDT) e como subrelatores os deputados Walter Cavalcante (PP) e Mirian Sobreira (PDT).

Joaquim Noronha definiu ainda que o prazo para a apresentação de emendas ao projeto encerra no dia 20 de novembro.  A matéria deve ser votada até o dia 22 de novembro. Conforme o Regimento Interno da Casa e a Constituição do Estado, o Poder Legislativo só entra em recesso após a votação da matéria.

Da Redação