A  matéria do Ministério altera a definição de conceitos importantes para caracterizar a situação de trabalho escravo e estabelece novos critérios que, segundo alguns deputados cearenses, dificultam a fiscalização e o combate a esse tipo de crime.

Para Bruno Pedrosa (PP), a portaria institui um “sistema de escravidão moderno” no Brasil. O deputado elogiou a decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, de suspender liminarmente a portaria até a votação pelo plenário da Corte.

O deputado Dr. Santana (PT) indicou preocupação com a portaria e com a possibilidade de que, mesmo suspensa, ela volte a vigorar. Para o parlamentar, é alarmante a tentativa de regulamentar o trabalho escravo no País. A deputada Dra. Silvana (PMDB) apontou que o silêncio do seu partido sobre o tema a entristeceu.

O deputado Elmano Freitas (PT) afirmou ser necessário debater, indignar-se e lutar contra quando alguém é colocado numa situação de escravidão. Para o deputado Ely Aguiar (PSDC), é degradante que o trabalho escravo ainda seja discutido dessa forma no Brasil.

O reforço de 1.200  novos policiais militares, primeira turma de um total de 4.200 aprovados em concurso público, deu fôlego ao debate sobre segurança pública no Plenário da AL. 

O deputado Dr. Santana indicou que, além do efetivo, viaturas estão sendo alugadas, e o reforço a investimentos em inteligência já dão resultado, com a maior apreensão de drogas. Ele defendeu ainda a criação de um plano integrado de segurança no País.

O deputado Yuri Guerra (PMN) ressaltou as ações para o reforço da segurança pública, avaliando que ainda há muito o que melhorar, mas é preciso valorizar o que está sendo feito.

O deputado Roberto Mesquita (PSD) avaliou, durante a sessão da terça-feira (24/10), como ineficiente a atuação do Estado na segurança pública e na saúde, indicando o aumento da criminalidade.

O deputado Manoel Duca (PDT) enfatizou que o trabalho de combate à violência no Estado vem sendo árduo, mas avaliou que a escalada da violência no País é afetada pela “não redução da maioridade penal e pelo fracasso que é o Estatuto do Desarmamento”.

Já a deputada Dra. Silvana reconheceu o esforço do Governo no que diz respeito à segurança. A parlamentar ponderou que, “se ela não melhora, por que não olhamos para a Justiça, que solta todos os bandidos que são presos de maneira desenfreada"? A parlamentar considerou também que segurança não se faz apenas com polícia e armas. A humanidade, conforme observou, “anda carente de valores e de Deus, e ninguém sabe da maldade interior de cada um”.

O deputado Ely Aguiar ressaltou a importância de delegacias nas praias de Jericoacoara e Canoa Quebrada, indicando que dois projetos de sua autoria sobre o tema foram aprovados, mas ainda não aproveitados pelo Governo.

O deputado Odilon Aguiar (PMB) criticou a insegurança do Estado, usando como exemplo a cidade de Boa Viagem, onde, segundo ele, a população “está apavorada”. O parlamentar afirmou que seria razoável se o Governo retomasse “ao menos os índices de criminalidade do início da atual gestão”.        

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