A liminar atendeu à ação do Conselho Federal de Medicina contra uma portaria do Ministério da Saúde que estende a competência de realizar consultas, exames e prescrição de tratamentos a pacientes para os enfermeiros. Segundo o juiz federal Renato Borelli, responsável pela decisão, o entendimento do Ministério da Saúde poderia causar danos a saúde pública.

A deputada Augusta Brito (PCdoB), uma das requerentes da audiência,  classificou a liminar judicial como uma “injustiça”. Para ela, além das consequências para os profissionais da enfermagem, o resultado negativo deve ser sentido pela população.

“Várias prefeituras tiveram que seguir (esse entendimento), porque foi uma decisão monocrática, e isso já impediu que muitos enfermeiros desempenhassem as atividades cotidianas que vem sendo realizadas há vários anos", comentou.

Segundo ela, diversos procedimentos têm sido cancelados, como exames ginecológicos ou até tratamento de tuberculose. "Ou seja, a população está perdendo”, criticou a parlamentar.

Já deputada Mirian Sobreira (PDT), também requerente do debate, solicitou que as competências profissionais dos enfermeiros sejam respeitadas. Ela também avaliou que essa decisão pode trazer sérios prejuízos à população.

“Temos um sistema de saúde esfacelado, sucateado, que é subfinanciado e, muitas vezes, o que segura esse sistema são os enfermeiros. Essa liminar tira ainda mais a possibilidade da população ter um atendimento digno”, lamentou a deputada.

O membro da Câmara Técnica de Atenção à Saúde do Conselho Federal de Enfermagem, Ricardo Siqueira, questionou a decisão judicial. Para ele, a liminar foi uma decisão unilateral que fere a legislação profissional e o direito de exercer a enfermagem. “É uma restrição de direitos. Com a liminar, os enfermeiros estão sendo impedidos de exercer as suas atribuições, inerentes ao que é direito na sua legislação”, explicou.

Segundo os dados do Conselho Regional de Enfermagem do Ceará (Coren-CE), mais de 65 mil profissionais estão regulamentados em todo o Estado. No Brasil, o número ultrapassa os dois milhões - o que coloca a classe como a segunda maior categoria regulamentada no país.

O presidente da entidade, Osvaldo Albuquerque, criticou a decisão e a motivação do Conselho Federal de Medicina. Segundo ele, hoje o atendimento desempenhado pelo profissional da enfermagem, no âmbito da saúde básica, pode estar comprometido, uma vez que os principais procedimentos são realizados pelos próprios enfermeiros.

O que geraria um retrocesso para a saúde pública. “A enfermagem é uma ciência que vem evoluindo. Sendo autônoma quanto ao seu papel na saúde. Vem se modernizando junto com a tecnologia e isso vem incomodando, enquanto deveria estar somando”, justificou.

Da Redação/GS