O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) enviou nota para a redação sobre as declarações do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (TJCE), Marcelo Mota, em matéria publicada ontem sobre o projeto de lei da nova Organização Judiciária do Estado. No documento, o TJCE reafirma que "em nenhum momento, desde a elaboração do estudo até a finalização do projeto de lei, a preocupação ou a finalidade do Judiciário foi a economia de recursos". Além disso, ressaltou ainda que o projeto, que está na Assembleia Legislativa, garante o funcionamento de todas as Comarcas, inclusive as Vinculadas. "Não haverá fechamento de nenhum fórum, nem o cidadão precisará se deslocar a outra cidade para receber atendimento da Justiça estadual". Afirmou que "as mudanças foram propostas com base em estudo técnico e em critérios definidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para todos os Tribunais do país, não somente para o Tribunal cearense". Por fim, destacou que "a finalidade da reestruturação é garantir uma atuação uniforme da Justiça em todo o Ceará, corrigindo distorções", que "garantirá, sim, maior agilidade e racionalização dos recursos públicos, que é diferente de economia de recursos.