Deputado Manoel Santana (PT) pediu prioridade absoluta da Casa para aprovar a proposta
( Foto: José Leomar )
Começou a tramitar ontem, na Assembleia Legislativa, um Projeto de Lei, enviado pelo Governo do Estado, que cria o Programa para Superação da Extrema Pobreza Infantil, cujo objetivo principal é "assegurar o bem-estar físico, emocional e cognitivo de crianças vulneráveis socialmente, através de ações governamentais, em parceria com a sociedade civil".
A proposta prevê ajuda financeira do Estado através do "Cartão Mais Infância Ceará". Um requerimento de autoria do líder do Governo, deputado Evandro Leitão (PDT), para a matéria tramitar em regime de urgência, deve ser votado hoje (6). Já a oposição questiona a administração do programa.
Pelo Projeto de Lei, a execução do Programa Estadual ficará a cargo da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), mas o Estado poderá firmar parcerias com outros órgãos da administração, municípios ou entidades da sociedade civil. As atividades serão voltadas, "prioritariamente, ao atendimento das necessidades de crianças de famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais - Cadúnico - do Governo Federal ou encaminhadas através do Busca Ativa".
Para assegurar o desenvolvimento infantil nessas famílias, o Executivo quer criar o "Cartão Mais Infância Ceará", que concederá a elas uma ajuda financeira, proveniente de recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop), bem como de parcerias com a União, municípios ou entidades da sociedade civil. O valor e as condições para recebê-lo serão estabelecidos por decreto do governador Camilo Santana (PT). A concessão do benefício e o acompanhamento serão realizados pela STDS.
Após ser lido em Plenário, o deputado Manoel Santana (PT) elogiou a iniciativa e pediu prioridade da Casa para aprová-la. "Acho que o projeto vem ao encontro de uma necessidade real, de famílias que estão atingidas pela seca", defendeu.
Roberto Mesquita (PSD), por sua vez, reclamou do fato de a STDS ser a executora do programa. Ele teme que vire um "programa politiqueiro", já que o titular da Pasta, Josbertini Clementino, deve ser candidato a deputado estadual em 2018, e defende que o projeto vá para a Secretaria de Assuntos Institucionais.