O presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), deputado Luciano Nunes (PSDB-PI), discutiu com o presidente da Assembleia do Ceará, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) federal que trata da autonomia dos legislativos estaduais, até dezembro próximo. O relator da matéria no Senado, senador Antônio Anastasia (PSDB-GO), demonstrou ser favorável ao projeto e estaria aguardando apenas o findar das discussões sobre Reforma Política para iniciar processo de votação do texto. O presidente da Unale esteve com o presidente da Assembleia cearense logo depois do encontro de presidentes dos Legislativos nordestinos, no fim do mês passado. Desde 2012 que a proposta, de autoria da Unale, tramita no Congresso Nacional, dispondo sobre mudanças na Constituição Federal de 1988, visando dar mais autonomia aos legislativos estaduais, claro, mantendo as especificidades locais de cada Parlamento. Há reclamação constante em todas as assembleias das limitações que a Carta Magna impõe aos parlamentares nos estados, que ficam impedidos, muitas vezes, de legislar sobre assuntos de interesse local, ferindo, ao que eles dizem, o princípio federativo. Uma das principais pautas dos deputados cearenses, por exemplo, é a criação e fusão de novos municípios. Parlamentares acreditam que existem distritos no Estado com capacidade de se tornarem novos municípios, mas os parlamentares estaduais estão impedidos de tratarem do tema, que é prerrogativa, até o momento, do Congresso Nacional. A Unale representa todos os 1.059 deputados estaduais do Brasil, distribuídos nas 26 assembleias legislativas e na Câmara distrital, em Brasília. De acordo com Nunes, existem bandeiras institucionais, sendo a principal delas a ampliação das competências legislativas das casas, visto que a Constituição de 1988 reduziu tais prerrogativas.