O Ceará está mais perto de ganhar a primeira unidade da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac). Segundo a titular da Secretaria da Justiça do Estado (Sejus), Socorro França, a Lei Estadual que viabiliza o repasse da Pasta para uma organização sem fins lucrativos já foi finalizada e será encaminhada para a Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE), e logo após será votada na Assembleia Legislativa.
O anúncio foi feito ontem, no Fórum Social de Direitos Humanos, promovido pela (Associação das Líderes Femininas (ALFE) e Grupo de Mulheres do Brasil (MDB), no Auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas.
A Apac é um projeto que nasceu em Minas Gerais, e consiste em um método mais humanizado e a reinserção social dos condenados trazendo resultados positivos, como reincidência inferior a 15%, ante a média nacional de 85%; além ter um custo três vezes menor em relação ao verificado no Sistema Prisional comum do Pais.
"A Apac nos permitirá investir de forma mais efetiva na reinserção social do condenado, que poderá trabalhar e se reeducar para reconstruir a vida quando estiver livre, com a vantagem de que as famílias poderão participar do processo" explica Aline Miranda, defensora Pública e membro do MDB.