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TRE aguarda TSE para recontagem - QR Code Friendly
Terça, 29 Agosto 2017 04:26

TRE aguarda TSE para recontagem

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Após publicação do Acórdão da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que modificará a composição da Assembleia Legislativa, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) aguarda comunicado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para fazer a totalização dos votos obtidos pelo ex-prefeito de Horizonte, José Rocha Neto, o Rochinha, na disputa pelo cargo de deputado estadual em 2014. Dois suplentes também irão ao TRE-CE para pedir a contagem dos sufrágios.   Candidato pelo PP, ele foi considerado inelegível pela Justiça Eleitoral, mas entendimento da maioria dos ministros do Supremo no julgamento de um Recurso Extraordinário (RE) tornou válida a candidatura. Com isso, a coligação do governador Camilo Santana (PT), pela qual Rochinha disputou a eleição, terá direito a mais uma cadeira de titular no Legislativo Estadual.   O julgamento ocorreu em 10 de agosto de 2016, mas o Acórdão, que confirma a decisão, foi publicado na última quinta-feira (24). O recurso de Rochinha questionava impugnação da candidatura por decisão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que, ao julgar irregulares contas de sua responsabilidade como secretário municipal e prefeito, o tornou inelegível.   Com a decisão do STF favorável ao recurso, de acordo com a secretária judiciária do TRE-CE, Orleanes Cavalcanti, o Tribunal aguarda comunicado do TSE sobre a publicação do Acórdão. Depois disso, a totalização dos sufrágios do então candidato será feita e um ofício será enviado à Assembleia, que dará posse ao novo titular do cargo.   Outra forma de viabilizar a contabilização dos votos de Rochinha, segundo Orleanes, seria através de provocação do Tribunal por advogado de um favorecido. Manoel Santana (PT), que é suplente e deve ser efetivado no cargo com o acréscimo dos votos obtidos à coligação governista, assim como Sineval Roque (PDT), que será alçado à primeira suplência, já disseram que acionarão o TRE-CE.   Com a perda de cadeira da coligação do PMDB, Leonardo Araújo volta a ser suplente. Ele sustenta que a decisão do STF ainda não transitou em julgado e aguarda a análise de um Embargo de Declaração no STF, no qual pede suspensão dos efeitos da decisão da Suprema Corte.
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