O indicativo 05/2012, institui a disciplina de agricultura familiar na grade curricular das escolas de ensino médio da rede estadual, com a finalidade de desenvolver e fomentar a agricultura familiar.

Os requerimentos 59/2012, 60/2012 e 61/2012 dispõem sobre a realização de audiências públicas na região do Sertão Central, do Cariri e região Norte do Estado, respectivamente, para tratar do Plano Estadual de Implementação da lei nº 10.639/2003, na rede de educação básica do Estado. A referida lei torna obrigatório o ensino da História da África e da Cultura Afro-brasileira.

Participaram da reunião a presidente da Comissão, deputada Rachel Marques e os deputados Lula Morais (PCdoB), Ronaldo Martins (PRB) e Sérgio Aguiar (PSB).
RT/LF