Questionamentos: decisões judiciais
As decisões judiciais, por atenderem a quem se julga prejudicado por não poder registrar suas candidaturas, têm sido criticadas por setores parlamentares. Na Assembleia, Heitor Férrer e Fernando Hugo tanto reagem quando o TSE decide pelas candidaturas dos "conta-sujas", como quando o TCM termina por deixar aberta a porta para que prefeitos e outros agentes públicos comprometidos com improbidades administrativas, tenham registradas suas candidaturas. Mas, como diz o Deputado João Jaime, a Constituição assegura o amplo direito de defesa, sendo de 5 anos o prazo para esta defesa a contar do julgamento, o que fazer?