O presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque (PDT), convocou para hoje a realização de uma sessão deliberativa, na qual devem ser apreciadas matérias do Poder Executivo, propostas de parlamentares, além de um recurso ao Plenário 13 de Maio. No entanto, alguns deputados acreditam que as deliberações podem não ocorrer na plenária desta sexta-feira, por falta de quórum, o que culminaria no adiamento do recesso, programado para ter início na segunda semana de julho.
LEIA MAIS
Aprovada a nova política para a educação no CE
Devido ao acúmulo de propostas em tramitação, deputados acreditam que as sessões devem se estender para além da data estipulada no Regimento Interno para o recesso parlamentar. No entanto, Albuquerque definiu que as votações ocorreriam ontem e hoje, bem como nos dias 5, 6, 12 e 13 de julho.
"O importante é votarmos a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e tentar votar com tranquilidade o que for urgente, e o que não for fica para agosto", disse Zezinho, ressaltando, porém, que caso não seja possível deliberar sobre a LDO em tempo hábil, pode-se adiar o recesso.
Zezinho salientou ainda que matérias sem urgência podem ser votadas no próximo semestre, visto que, para ele, os parlamentares têm direito a visitar familiares e bases eleitorais nos 15 dias de recesso. Uma das matérias mais polêmicas na Casa é a que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que não está em regime de urgência.
Roberto Mesquita (PSD) e Renato Roseno (PSOL) reclamaram da votação de propostas sem discussão aprofundada. Hoje, além das proposições, pode ser votado recurso ao plenário de Capitão Wagner (PR), que questiona a manutenção de Osmar Baquit (sem partido) como relator da PEC de extinção do TCM após ser expulso do PSD.