A criação dos cargos está prevista no projeto de lei nº 51/2017, oriundo da mensagem nº 8.137/17. Os agentes penitenciários serão lotados na Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus). A proposição recebeu  emenda aditiva do deputado Agenor Neto (PMDB), que previa alteração para 20%, mas o colegiado definiu por 5% das vagas reservadas para mulheres.

Já o Programa Avance está no projeto de lei nº 48/2017, oriundo da mensagem 8.133/17, de autoria do Poder Executivo. Ele institui a oferta de bolsa universitária para apoiar jovens de baixa renda egressos das escolas públicas da rede estadual que ingressarem em instituições de ensino superior.

A matéria foi aprovada com 13 emendas, sendo cinco do deputado Elmano Freitas (PT), três do deputado Capitão Wagner (PR), três da deputada Rachel Marques (PT), uma do deputado Renato Roseno (Psol) e uma da deputada Mirian Sobreira (PDT).

Participaram da reunião os deputados Elmano Freitas, Sérgio Aguiar (PDT), Evandro Leitão (PDT), Antônio Granja (PDT), Walter Cavalcante (PP), Jeová Mota (PDT), Moisés Braz (PT), Rachel Marques e Dra. Silvana (PMDB). A reunião contou ainda com a presença da secretária da Justiça do Ceará, Socorro França.

ERRATA - ATUALIZAÇÃO

Diferente do publicado na matéria original (já corrigida), a emenda do deputado Agenor Neto definia que 20% das vagas de agente penitenciário - propostas no projeto de lei nº 51/2017 - deveriam ser destinadas às mulheres. Entretanto, na votação, os membros das comissões, por maioria, decidiram reduzir a cota para 5%.

BD/GS