Foram comunicadas ainda as substituições de membros das comissões técnicas nas vagas determinadas para o bloco PMDB/PSD/PMB. O deputado Osmar Baquit (PSD), que reassume o mandato, substitui o deputado Leonardo Araújo (PMDB) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Já o deputado Agenor Neto (PMDB) passa a ocupar vaga na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, antes preenchida por Odilon Aguiar (PMB).

Com a leitura de expediente, começou a tramitar um projeto de lei  de autoria do deputado David Durand (PRB). De  nº 152/17, a matéria dispõe sobre a proibição de cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços  (ICMS) de igrejas e templos religiosos. O projeto determina que, para ter direito à isenção, as instituições religiosas comprovarão a propriedade ou posse dos imóveis que são utilizados para prática religiosa, bem como sua titularidade.

Depois da leitura no Plenário, a matéria segue para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovada, será encaminhada para votação no Plenário.

JS/AT