O presidente da Comissão, deputado Fernando Hugo (PP), explicou que a defesa do consumidor é uma área muito nova e viva, “o que faz necessário o constante aprimoramento, para estar em dia com as modificações, com a interpretação legal do Código de Defesa do Consumidor e para que se possa ofertar proteção dos direitos às pessoas que procuram o órgão”.

A coordenadora da Divisão de Treinamento, Norma David, ressaltou que a atualização dos profissionais que trabalham no Procon da Casa é ainda mais necessária porque houve mudanças na âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde a lei é interpretada, e é importante os servidores entenderem como essas interpretações mudam seu trabalho.  

A instrutora do curso é a defensora pública Amélia Rocha, que irá ministrar 20 horas de curso, dividido em quatro encontros. Ela destacou que o conteúdo “irá fazer uma reflexão sobre os 25 anos do Código de Defesa do Consumidor com olhos voltados para a realidade prática, principalmente do Superior Tribunal de Justiça, incumbido de garantir a interpretação da lei”. A advogada ressaltou também que “é extremamente necessário conhecermos cada vez mais o direito do consumidor, para evitarmos sua subutilização e retrocessos”.

JM/CG