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Adequação ao novo Código de Processo Civil é tema do Judiciário em Evidência - QR Code Friendly
Sexta, 19 Mai 2017 12:12

Adequação ao novo Código de Processo Civil é tema do Judiciário em Evidência

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O programa Judiciário em Evidência, exibido pela TV Assembleia (canal 31.1) neste sábado (20/05), às 18h30, destaca as adequações do Judiciário cearense ao atual Código de Processo Civil (CPC) - em vigor desde março do ano passado.

O superintendente jurídico do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Nilsiton Aragão, será o entrevistado sobre o tema. Ele explica que uma das mudanças envolveu a formulação de novo regimento interno, com a transformação das câmaras cíveis em câmaras de Direito Público e de Direito Privado.

"Seguindo as determinações do Código atual, o Tribunal passou a investir no sistema de gestão consensual de conflitos, ampliando a atuação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs)”, ressalta. Além disso, Nilsiton Aragão diz que foi promovida “a formação de novos conciliadores e mediadores e regulamentou a remuneração desses profissionais”.

O programa também traz reportagem sobre a visita da ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao TJCE. O objetivo foi anunciar acordo para instalar uma unidade juvenil feminina de internação que siga a metodologia da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac).

O Judiciário em Evidência também apresenta matéria sobre o balanço do leilão de bens considerados inservíveis para a administração pública. De acordo com a Secretaria de Administração e Infraestrutura do Tribunal, mais de R$ 126 mil foram arrecadados.

Outro destaque será uma homenagem à desembargadora aposentada Águeda Passos, que faleceu no dia 10 de maio. Primeira mulher a presidir o TJCE, ela conquistou a admiração de todos que tiveram proximidade com ela.

E, ainda na programação, será apresentada uma mostra das atividades promovidas durante o mês das mães. Além de palestras no Fórum Clóvis Beviláqua e no Tribunal, houve apresentação artística das crianças da creche do Poder Judiciário.

Produzido pela Assessoria de Comunicação Social do TJCE, o Judiciário em Evidência também é exibido aos sábados (20/05), às 14h30, na TV O Povo, e às segundas-feiras, às 14h30, na TV Fortaleza. O programa também fica disponível nos sites www.tjce.jus.br e youtube.com.br/tjceimprensa.

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 1032 vezes Última modificação em Sexta, 19 Mai 2017 14:47

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