O projeto de lei nº 36/2017, oriundo da mensagem nº 8.123  do Poder Executivo, anistia de créditos tributários relacionados com o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre as prestações de serviços de transportes interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), com o imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) e com o imposto de transmissão causa mortis e doações (ITCD) e do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran), inscritos ou não em dívida ativa do Estado.

A matéria foi aprovada com oito emendas: aditiva nº 07/17, do Capitão Wagner (PR), com subemenda do deputado Evandro Leitão (PDT); modificativa nº 10/17, do deputado Carlos Matos (PSDB); modificativa nº 13/17, do deputado Evandro Leitão (PDT); modificativa nº 14/17, dos deputados Odilon Aguiar (PMB) e Roberto Mesquita (PSD), aprovada com submenda do deputado Evandro Leitão (PDT); aditiva nº 15/17, dos deputados Odilon Aguiar (PMB) e Roberto Mesquita (PSD), aprovada com submenda do deputado Evandro Leitão (PDT); modificativa nº 21/17, dos deputados Odilon Aguiar (PMB) e Roberto Mesquita (PSD), com submenda do deputado Evandro Leitão; aditiva nº 23/2017, do deputado Audic Mota (PMDB); e  nº 24/17, do deputado Joaquim Noronha (PRP).

Participaram da reunião os deputados Robério Monteiro (PDT), Sérgio Aguiar (PDT), Evandro Leitão (PDT), Jeová Mota (PDT), Roberto Mesquita (PSD) e Moisés Braz (PT).

BD/CG