O projeto de lei nº 17/2017, oriundo da mensagem nº 01, de autoria do TCE, promove a revisão geral do vencimento dos cargos efetivos, representações e gratificações dos cargos em comissão, dos proventos e pensões do Tribunal.

Já o projeto de lei nº 29/2017, oriundo da mensagem nº 8.117, de autoria do Poder Executivo , institui a gratificação de desempenho de atividades de interesse da educação aos servidores dos grupos ocupacionais de Apoio Administrativo e Operacional (ADO) e Atividades de Nível Superior (ANS), pertencentes ao quadro de servidores da Secretaria da Educação do Estado (Seduc).

Outro projeto de lei aprovado do Poder Executivo, de nº 32/2017, oriundo da mensagem nº 8.118, altera a Lei nº. 16.206, de 17 de março de 2017.

A Comissão aprovou ainda quatro projetos de lei da Mesa Diretora da AL. O de nº 46/2017, que fixa o valor do subsídio mensal do governador e do vice-governador do Estado do Ceará.

O de nº 47/2017  promove a revisão geral da remuneração dos servidores públicos civis do Poder Legislativo.

O de nº 48/2017 trata da revisão da representação dos cargos de diretor geral, diretores adjuntos, chefe de gabinete da Presidência, procurador, assessor jurídico e de relações institucionais da Presidência, auditor interno da controladoria e diretor do núcleo de televisão do Poder Legislativo.

E o de nº 49/2017 promove a revisão geral da remuneração dos titulares de cargos comissionados e funções de confiança do Poder Legislativo.

Participaram da reunião os deputados Joaquim Noronha (PRP), Antônio Granja (PDT), Evandro Leitão (PDT), Roberto Mesquita (PSD), Carlos Matos (PSDB), Leonardo Araújo (PMDB) e Odilon Aguiar (PMB).

WR/AP