A proposição nº 32/2017, oriunda da mensagem nº 8.118, aprovada na reunião conjunta, “altera a Lei n.º 16.206, de 17 de março de 2017. De acordo com a mensagem, a alteração visa adequar as normas referentes à concessão de auxílio-alimentação aos servidores de unidades hospitalares e assistenciais vinculadas à Secretaria de Saúde do Estado.

Em reunião da CTASP foi aprovado o projeto de lei nº 029/2017, oriundo da mensagem n.º 8.117, que institui gratificação de desempenho a servidores que atuam em atividades de apoio administrativo, pedagógico e operacional - grupos ocupacionais de Apoio Administrativo e Operacional (ADO) e Atividades de Nível Superior (ANS)  - da Secretaria da Educação do Estado.

Também foram aprovadas duas emendas ao projeto de lei nº 24/2017, oriundo da mensagem 8.112, que institui a Política de Ensino Médio em Tempo Integral na rede estadual de ensino do Ceará. Uma das emendas, de autoria da deputada Dra. Silvana (PMDB), modifica artigo 2º inciso IV da matéria, e a outra emenda aditiva, da deputada Rachel Marques (PT), inclui o inciso V ao parágrafo único do artigo 1º do projeto do Executivo.

Além disso, foram aprovados os projetos de indicação nº 28/2016, tendo como autora a deputada Fernanda Pessoa (PR); o projeto nº 106/2016, do deputado Capitão Wagner (PR), e o projeto nº 006/2017, de autoria de Tomaz Holanda (PPS).

Participaram das reuniões os deputados Antônio Granja (PDT), Evandro Leitão (PDT), Mirian Sobreira (PDT), Jeová Mota (PDT), Leonardo Araújo (PMDB), Ferreira Aragão (PDT), Dr. Santana (PT) e Carlos Felipe (PCdoB).

CF/CG