Conforme o vice-presidente da CPAD, Alberto Jorge Portela Lima, são documentos referentes a processos conclusos do Procon Assembleia, no período de 2001 a 2011. Os materiais fazem parte da documentação oriunda de setores e departamentos  da Assembleia guardados no Arquivo Geral da Casa.

“Todos esses documentos do Procon que estão no Arquivo Geral foram avaliados, selecionados e apreciados pela CPAD para eliminação, explicou.

O vice-presidente do Colegiado relatou que, apesar de considerados para eliminação, os arquivos tinham como destino a A3P da Assembleia, mas foram encaminhados ao Arquivo Público do Estado do Ceará, que demonstrou interesse em acolher todos os documentos. O objetivo é atender demandas de estudantes da área de Direito, sobretudo os relacionados ao Direito do Consumidor.

LS/AT