A primeira demanda destacada foi enviada por Nonato Luiz Cavalcante Júnior, morador do bairro Meireles, em Fortaleza. Ele questionou sobre o uso da Tribuna da Assembleia Legislativa para fins eleitorais. Como exemplo, foi citada uma série de pronunciamentos que vem sendo realizados e que configuram, segundo ele, propaganda eleitoral.

Ronaldo Martins explicou que a principal função dos debates no Parlamento é a de tratar de questões do interesse público. Ou seja, os grandes temas do Ceará devem estar em pauta diariamente. “A Assembleia Legislativa cumpre muito bem a sua função, já que todos os dias deputados e deputadas se revezam na tribuna discutindo diversos temas do interesse da população”, frisou.

O ouvidor explicou, no entanto, que cada parlamentar é responsável pelo desempenho do seu mandato. E este desempenho está ligado à liberdade de expressão de cada deputado e deputada. “O Brasil já viveu períodos de exceção, onde a voz do Poder Legislativo foi policiada e censurada. Por isso mesmo, como vivemos num país que finca as suas raízes democráticas, não podemos nos furtar de garantir esta liberdade de expressão”.

Em relação à possibilidade de haver propaganda eleitoral ou ataques a candidatos, Ronaldo Martins disse que é importante ressaltar que a Mesa Diretora da Assembleia, presidida pelo deputado Roberto Cláudio (PSB), já tratou de orientar a todos os parlamentares. ”No mais, a Justiça Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral estão atentos ao que está acontecendo em todos os meios de comunicação”, disse.

O ouvidor parlamentar também destacou a crítica encaminhada por Francisco Alves dos Santos. Segundo o ouvinte, o site da Assembleia Legislativa não atenderia a critérios de acessibilidade de pessoas com deficiência visual.

O Coordenador de Planejamento e Informática da Assembleia Legislativa, Haroldo Maranhão, explicou que há a necessidade de se de instalar um software específico para deficientes visuais no computador que ele utiliza.  Conforme esclareceu, esse software facilita o acesso não somente ao site da Assembleia, mas todos os outros sites disponíveis na  Internet, além de permitir que o deficiente visual utilize outras ferramentas do computador, como calculadora e editor de textos, tudo  por meio de leitura automática de tela. O software NVDA está disponível no endereço http://www.baixaki.com.br/download/nvda.htm

A Ouvidoria Parlamentar funciona no quarto andar do Edifício Deputado Euclides Ferreira Gomes – anexo II da Assembleia – na Rua Barbosa de Freitas (esquina com a Avenida Pontes Vieira), no bairro Dionísio Torres. Perguntas, questionamentos, críticas ou sugestões podem ser enviadas também pelo telefone: (85) 3257.9797; pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo site www.al.ce.gov.br.
JS/JU