Conforme a parlamentar, a demarcação territorial das terras do povo tapeba não foi concluída e está com pendência de regularização fundiária por parte da Fundação Nacional do Índio (Funai). Embora a área tenha sido identificada e delimitada pela Funai em 2013 como pertencente à etnia, uma decisão da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região determinou a desocupação.

De acordo com Rachel, “em janeiro de 2017 foi concedida, contra os indígenas e a favor de empresários que fazem especulação imobiliária na região, uma ordem de reintegração de posse da área que hoje é ocupada por moradias e espaços de plantio”. Com a decisão, a comunidade indígena passou a correr risco de despejo a partir de fevereiro deste ano, explica a deputada.

Uma ação do Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE), apresentada no ano passado, pede a conclusão do processo de demarcação, assegurando ao povo tabepa o reconhecimento e a proteção de vida, como previsto no artigo 67 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). A medida determinou que todas as terras indígenas fossem demarcadas no prazo de cinco anos, a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988.

Para Rachel Marques, a demora no processo de demarcação causa sofrimento aos tapebas, aumentando o risco de conflitos na região, dada a gravidade da situação e a ordem de uso de força policial. “A etnia tapeba vem sofrendo sucessivos prejuízos, com a perda de área territorial e danos ambientais pela invasão dos não índios. Solicitamos a audiência para discutir todas as medidas possíveis para que seja garantida, de forma pacífica e ordeira, a permanência da comunidade indígena em sua terra”, afirma a deputada.

CF/CG