Entre os encaminhamentos do debate, Renato Roseno solicitou visita à Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag); diálogo com o Governo do Estado para estabelecer convenção coletiva; possibilidade de arrecadação de recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop); prestação de contas junto ao Ministério Público Estadual; aditivo atual com o valor dos passivos, que gira, atualmente, em torno de R$ 5 milhões, e admissão da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), em sua integralidade, pelo Estado.

Para Renato Roseno, realizar cortes orçamentários de modo uniforme e linear é não respeitar a singularidade que deve haver nas políticas. “A assistência social, a saúde, a previdência e a política de trabalho, por exemplo, em um momento de crise social e econômica, são singulares. Daí a necessidade de nos insurgirmos contra o corte linear”, argumentou.

De acordo com o presidente do IDT, Antônio Gilvan Mendes de Oliveira, foi aberto um processo de negociação para a redução do corte de 15% do valor contratado. “Nas negociações, chegamos a 5% do valor contratado, o que, de qualquer forma, consideramos um avanço”, informou. Gilvan Mendes comentou ainda sobre o ofício do Ministério do Trabalho suspendendo os repasses de recursos para a PED. “Para nós, é uma perda muito grande. Nós somos reconhecidos nacionalmente, principalmente pela pesquisa, que em outros estados não é feita pelo Sine”, lamentou.

Segundo o representante dos trabalhadores do Sine/IDT, Bosco Sampaio, os cortes orçamentários têm acarretado redução de metas contratuais e de serviços prestados, fechamento de postos de atendimento e dispensas de pessoal, além de possíveis rebatimentos negativos na qualidade dos serviços, “gerando atmosfera de pessimismo em relação ao futuro”.

Bosco denunciou ainda que o Estado passou a descumprir as obrigações de repasse de recursos, gerando instabilidade financeira na instituição. “Essa prática de retenção indevida, para não dizer ilegal, gerou uma dívida financeira do Estado para com o Sine/IDT na ordem de R$ 5 milhões, aproximadamente, que deixaram de ser repassados de 2014 para cá”, destacou.

Para o vereador Guilherme Sampaio (PT), não podem ser admitidos programas de redução de custos atrelados à regra do corte linear sobre número de terceirizados e recursos. Como exemplo, ele citou a meta da Prefeitura de redução de cerca de 3 mil terceirizados, que, aplicada na política de prevenção e combate à violência contra a mulher, resultou no fechamento da Casa Abrigo. “Esse tipo de corte não é inteligente, ele não se sustenta”. Guilherme também criticou o fim da PED.

O coordenador de Promoção de Trabalho e Renda da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), Robson de Oliveira Veras, ressaltou que a STDS conseguiu, após negociações, igualar o contrato de gestão deste ano ao valor empenhado no ano passado, ou seja, cerca de R$ 19 milhões e 264 mil. Em relação à PED, Robson afirmou que a STDS encaminhou diversos ofícios ao Ministério do Trabalho, solicitando a continuidade de envio de recursos para a pesquisa, em reconhecimento à sua importância.

Também participaram do debate os deputados Danniel Oliveira (PMDB) e Carlos Felipe (PCdoB); o diretor da Federação dos Trabalhadores, Empregados e Empregadas no Comércio e Serviços no Ceará (Fetrace/CE), Luis Nazareno Marvão; a secretária executiva do Meio Ambiente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Lílian Araújo Pinto, e a secretária executiva da STDS, Luciene Bezerra.

BD/AP