O deputado Odilon Aguiar ressaltou a relevância do serviço prestado a municípios importantes da RMF. Para ele, tanto o Ceará como o Brasil vêm enfrentando diversos reajustes tarifários. “Com a tarifa de transporte nesse valor, fica muito pesado no orçamento familiar, já com diversas obrigações, principalmente para quem está em busca de emprego”.

Já o deputado Leonardo Araújo cobrou melhor gestão estadual ao transporte, que é privado, mas tem resolutividade pública. “As reclamações acerca do serviço têm sido permanentes. Muitas vezes não é responsabilidade da empresa, mas do Estado, como as limitações de anéis tarifários”.

O vereador de Pacatuba Vaval Cardoso citou o Decreto 32.136/17, do Governo do Estado, que determina que 12,5% dos novos ônibus intermunicipais da RMF devem ter ar-condicionado e wi-fi grátis para os usuários. Além disso, as empresas devem tirar de circulação veículos que atingiram o limite de vida útil.

Já o presidente da Câmara Municipal de Guaiuba, vereador Francisco Eudes Barreto, reclamou da falta de ônibus em horários de pico. “Não tem regularidade no horário dos ônibus, que já vêm lotados. A empresa não tem sensibilidade de colocar a quantidade necessária e ainda cobra de acordo com que lhe é conveniente”, disse.

A diretora executiva da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce), Tatiana Sampaio, informou que há uma deficiência na Região Metropolitana de Fortaleza porque os contratos são antigos, por ausência de licitação. Para o coordenador de transporte da Arce, Felipe Rangel, as definições dos municípios da RMF também dificultam o problema.

Segundo diretor de transporte do Detran, Joaquim Rolim, as tarifas são baseadas em quilometragem. O Estado definiu trechos, atribuindo a cada um deles uma tarifa em função do serviço oferecido e quantidade de usuários. “A tarifa não é definida por município. No mesmo município, em função de sua extensão, pode haver vários anéis tarifários”, afirmou.

O advogado da empresa Fretcar, Fábio Osório, defendeu que os reajustes não são aplicados pela vontade da empresa, pois levam em conta parecer da Arce e do Detran. Segundo ele, o aumento foi levantado em informações prestadas pelas empresas com base em gastos com insumos, salário de empregados, tributos e frequência de passageiros. “As operações são levantadas pela Arce, que faz estudo técnico para o Detran, a ser chancelado pelo governador”, ratificou.

Sobre a renovação da frota, Fábio Osório informou que o previsto no Decreto 32.136/17 será cumprido gradativamente. Ele lembrou ainda que a licitação para o transporte da RMF deverá ocorrer no segundo semestre de 2017, o que deverá alterar as qualificações dos ônibus. Segundo o advogado, a empresa ainda continua aplicando o mesmo percentual de desconto praticado em 2015.

Também participaram da audiência pública a deputada Fernanda Pessoa (PR); o vereador de Acarape Pedro Alcino; o procurador jurídico do Detran, Daniel Paiva, e o presidente da Federação das Cooperativas de Transportes Alternativos do Estado do Ceará.

LF/AP