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2ª Audiência Pública - Discussão das propostas de emendas ao Plano Estadual de Educação para o período de 2015 a 2024 (04.04.2016) - QR Code Friendly
Terça, 14 Março 2017 08:46

2ª Audiência Pública - Discussão das propostas de emendas ao Plano Estadual de Educação para o período de 2015 a 2024 (04.04.2016)

Na atual conjuntura brasileira, os processos de construção de políticas públicas educacionais ganham sentido e importância quando têm por objetivo principal a busca de um padrão de qualidade que seja compreendido como direito de cada cidadão. Por esta razão, são processos que se vinculam aos mecanismos de autoconstrução da sociedade, que sintetizam embates, negociações e acordos entre as forças sociais presentes.A partir da Emenda Constitucional n° 59/2009, o Plano Nacional de Educação – PNE passou a ser uma exigência da Constituição Federal com periodicidade decenal, sendo considerado o articulador do Sistema Nacional de Educação, a partir do qual será elaborado o Plano Estadual de Educação – PEE, cujo período de vigência está entre 2015 a 2014. Desse modo, o Plano Estadual de Educação deve ser o resultado de um processo rico de planejamento; um registro que deve ser continuamente revisto e confrontado com a realidade e com o resultado que se deseja alcançar.CONVIDADOS PARA COMPOR A MESA:Deputado Elmano Freitas - Vice-Presidente da Comissão de Educação Deputada Dra. Silvana - Membro Titular da Comissão de Educação Excelentíssimo Maurício Holanda - Secretário de Educação do Estado do Ceará – SEDUC Jaziel - Pastor

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