Zezinho Albuquerque elogiou o trabalho desenvolvido pelo Judiciário cearense e avaliou que o projeto vai proporcionar a melhoria do atendimento à população. “Na primeira instância, a porta de entrada da Justiça, as tramitações irão ocorrer de forma mais rápida, assegurando um melhor serviço para a comunidade”, avaliou.

O parlamentar informou ainda que os líderes de bancada já asseguraram apoio ao projeto, que deverá tramitar em regime de urgência. De acordo com o presidente da AL, o Judiciário vai dispor uma equipe de técnicos para esclarecer os parlamentares sobre os detalhes da matéria, durante a tramitação do projeto nas comissões da AL.

O líder do Governo na Casa, deputado Evandro Leitão (PDT), assegurou que toda a bancada de sustentação do Governo vai apoiar o projeto. “O mais importante é que não vai haver nenhum acréscimo de despesa, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal (RLF)”, assinalou.

De acordo com o desembargador Gladyson Pontes, o texto propõe o remanejamento de servidores da segunda instância para a primeira, com o objetivo de oferecer melhores condições de trabalho aos juízes de primeira instância e desafogar a tramitação de processos.

O presidente do TJCE informou ainda que a matéria não terá impacto financeiro para o Estado, já que trata apenas de remanejamento de pessoal. “A ideia é utilizar os mesmos recursos orçamentários, criar uma nova estrutura e tornar mais eficiente o trabalho jurisdicional”, explicou. O desembargador adiantou que, até o meio do ano, o projeto do novo Código de Organização Judiciária do Estado deverá ser encaminhado à Assembleia Legislativa.

Além disso, Zezinho Albuquerque informou que devem iniciar tramitação na Assembleia, neste mês, os projetos que tratam sobre o reajuste dos servidores públicos estaduais, o aumento salarial dos policiais militares e as modificações na estrutura administrativa do Governo do Estado. 

Também participaram da reunião o primeiro-secretário da AL, deputado Audic Mota (PMDB); o segundo vice-presidente, deputado Manoel Duca (PDT), e os deputados Carlos Felipe (PCdoB), Julinho (PDT), Walter Cavalcante (PP), Gony Arruda (PSD) e Antônio Granja (PDT).

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