O deputado João Jaime (DEM) disse ontem, na Assembleia, que os decretos de emergência e calamidade pública declarados pelos novos prefeitos estariam exagerando na sua feitura, bem como na execução. "Muitos municípios foram entregues em estado pleno de insolvência e falência, com muitos dos serviços prejudicados, e em alguns casos merecia que se fizesse decreto de emergência para que continuassem. Mas alguns prefeitos se utilizaram desse argumento para fazerem cancelamentos de contratos e dispensas de licitações, para sob o manto de uma administração desastrosa do passado justificar novas irregularidades".   De acordo com Jaime, em Caucaia, logo nos primeiros dias o novo prefeito, ex-deputado estadual Naumi Amorim (PMB) baixou decreto de calamidade financeira e, a partir dele, cancelou vários contratos. "Entre eles, dois importantes que tratam da coleta de lixo da cidade. Dois contratos vigentes, licitados e fiscalizados foram dispensados pelo prefeito para que novas empresas, por dispensa de licitação, assumissem o lugar daquelas que legalmente estavam habilitadas para exercer a função".   Em aparte, o deputado Odilon Aguiar (PMB) informou que os contratos não foram cancelados, mas apenas suspensos. "Em relação aos contratos vigentes da gestão passada, concordo que o Tribunal deve fazer o papel fiscalizador, mas, na verdade, houve cambalacho praticado pela gestão anterior, onde fez uma concessão do serviço público do lixo de Caucaia por 30 anos, e o Ministério Público observando aquela PPP tratada, liminarmente conseguiu a suspensão do contrato", explicou.   Roberto Mesquita (PSD) também usou do seu tempo de discurso para falar do assunto. Ele não poupou elogios ao ex-colega de Plenário. "É com muita satisfação que ocupo a tribuna para falar dos primeiros 50 dias da administração do prefeito Naumi, que viveu a sua campanha com muita intensidade, andando pelas ruas sujas e esburacadas de Caucaia. Em todas as falas dizia que em 60 dias limparia a cidade", relatou.   Outro que se pronunciou sobre o tema foi Heitor Férrer (PSB). Ele disse que lhe chamava atenção a rapidez com que o Tribunal de Contas dos Municípios age em alguns municípios e com letargia em outros. "Disseram aqui que a coleta de lixo era cheia de falcatruas no Município de Caucaia e o TCM não viu isso?", questionou. Para Danniel Oliveira, "não caberia investigação só em Caucaia, mas uma CPI nesta Casa. Diante de tanta denúncia temos que fazer o que Naumi faz, moralizar", afirmou.