A mensagem 8.094, que acompanha o projeto de lei do Executivo 04/17, autoriza a transferência de recursos para a realização de parcerias público-privadas no âmbito cultural.

De iniciativa do deputado Walter Cavalcante (PP), o projeto de lei 04/17 denomina de Paulo Moreira Brito o Instituto Médico Legal do município de Crateús.  

O deputado David Durand (PRB) é autor do projeto de lei 03/17, denominando de rodovia estadual Patriolino Ribeiro o trecho compreendido entre o km 0 até o km 2,7, em Fortaleza, da CE-040.

O parlamentar também é autor do projeto de indicação 03/17, que dispõe sobre a obrigatoriedade de prazo máximo para marcação de consultas e exames para crianças com deficiência, na rede pública de saúde do Ceará.

O projeto de indicação 01/17, do deputado Manoel Duca (PDT), trata da estadualização da estrada que liga o distrito de Aranaú, em Acaraú, à Vila de Preá, distrito de Caiçara, município de Cruz, num percurso de 24 km.

Já o projeto de indicação 02/17, do deputado Danniel Oliveira (PMDB), dispõe sobre o uso obrigatório adequado e progressivo da força nas viaturas policiais, enquanto o 04/17, do deputado Bruno Gonçalves (PEN), cria as medalhas do Samu 192 Ceará: a Medalha Funcional e a Medalha Honra ao Mérito.

Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para a análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação no Plenário. No caso de projetos de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para a apreciação da Casa.

RG/JS/AT