Pelo projeto de indicação nº 116/2016 , é considerada violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, conforme disposto na Lei nº 11.340, de 2006.

A proposta também estabelece serviços especializados que devem ser ofertados pela Casa da Mulher Cearense como, por exemplo, acolhimento, apoio psicossocial, promoção de autonomia econômica, além de destinar, se necessário, espaço apropriado para acolhimento de descendente, menores de 12 anos e fazer o encaminhamento seguro da vítima aos órgãos especializados de defesa da mulher em situação de violência.

A parlamentar lembra que a violência é tema recorrente nas discussões políticas que visam ao planejamento e desenvolvimento de ações para implementação de políticas públicas que possam dar resolutividade a esse grave problema. Entre as inúmeras ações, de acordo com Augusta Brito,  estão a criação, pelo Ministério da Justiça, da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), em 1º de janeiro de 2003, e a aprovação e implementação da Lei Maria da Penha.

"Mesmo reconhecendo as mudanças obtidas a partir dessas ações, ainda vivemos uma situação lastimável, contabilizando 4,8 assassinatos a cada 100 mil mulheres, número que coloca o Brasil em 5º lugar no ranking de países nesse tipo de crime, segundo dados do Mapa da Violência 2015", informa Augusta Brito.

No Ceará a situação não é diferente da observada no País, afirma a deputada. O Estado, segundo ela, registrou só no ano de 2016 mais de cinco mil casos de violência contra a mulher. Dados da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), da Delegacia de Defesa da Mulher de Fortaleza (DDM) e da Secretaria da Saúde (Sesa), revelam que foram 5.012 denúncias em todo o Estado, uma média de 1,1 agressões por hora. Dos casos registrados, as cidades com maior número de vítimas são Fortaleza (637), Sobral (381) e Juazeiro do Norte (55). "O Ceará ocupa o 8º lugar no Brasil e o 3º lugar no Nordeste em número de homicídios contra mulheres", destaca Augusta Brito.

WR/AP