O deputado estadual Walter Cavalcante (PP) apresentou, para tramitação na Assembleia Legislativa, um projeto de lei que institui o Parque Ecológico da Barra do Ceará. A proposição determina a criação de Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) na foz do Rio Ceará, situada no bairro Barra do Ceará, a oeste de Fortaleza, com a finalidade de manter o ecossistema e o geossistema de relevante importância socioambiental, bem como regular o uso admissível dessa área, de modo a compatibilizá-lo com os objetivos de conservação da natureza.
Entre os objetivos do projeto estão a preservação e a proteção da diversidade animal e vegetal, incentivo ao turismo ecológico e cultural,a proteção da biota, recuperação paisagística, recuperação dos corpos hídricos, o uso racional do solo, reestruturação urbana e a promoção de programas voltados à educação ambiental.
A proposta determina, ainda, que serão permitidas no Parque Ecológico da Barra do Ceará as atividades voltadas para o uso sustentável da área, que serão definidas em seu Pleno de Manejo, de forma que sua exploração garanta a perenidade dos recursos ambientais renováveis e dos processos geomorfológicos, hídricos, sedimentológicos e ecológicos, mantendo a biodiversidade e os demais atributos naturais, de forma socialmente justa e economicamente viável.
Segundo o autor do projeto, o Parque Ecológico da Barra do Ceará trará grandes contribuições no sentido de evidenciá-lo como integrante de uma bacia hidrográfica, com dinâmica própria, que ao longo do tempo vem assim, sendo apropriadas por diversas camadas da sociedade. “Nosso objetivo é diminuir o processo de degradação ambiental da região onde ficará situado o Parque Ecológico da Barra do Ceará, que em parte falta saneamento básico na bacia de drenagem local. Queremos controlar as diversas construções nas margens do Rio Ceará, algumas delas edificadas sobre o seu leito, banir a presença de espécies invasoras que se beneficiam da fragilidade ambiental da área, barrar o forte avanço na impermeabilização do solo e o acúmulo de lixo nas margens e no leito do rio, que tem encontro com o mar”, acentuou.