Conforme o projeto 32/16 a isenção vale para compra de bicicletas até o limite de 280 Ufirces, unidade fiscal de referência do Estado.

O parlamentar ressalta que a proposta beneficia o trabalhador de baixa renda, que poderá, segundo ele, “fazer a aquisição da sua bicicleta em prestações que estarão ao seu alcance, ou pelo menos, dentro de uma realidade de menor comprometimento da sua renda”.

Autor de outras propostas semelhantes, como a que dispõe sobre a Criação do Sistema Estadual de Prevenção ao Roubo a ao Comércio Ilegal de Bicicletas, e o projeto que Institui a Política de Fomento ao Uso da Bicicleta no Estado do Ceará, o deputado Ely Aguiar  ressalta que a pretensão é “pensar o transporte por meio de bicicletas” como uma ótima alternativa para os dias atuais.

“É claro que o Poder Público precisa fazer sua parte, criando a infraestrutura necessária para o uso em massa das bicicletas, mas um bom começo para fomentar a utilização desse modal imediatamente é a isenção de tributos que incidem sobre o bem, no caso do Estado em especial o ICMS”, destaca o parlamentar.

LS/CG