O peemdebista teria afirmando que acionou a Corregedoria Geral da Justiça, em suspeição à atitude do juiz titular da 7ª Vara da Fazenda Pública, Carlos Augusto Gomes. Segundo Carlomano, o magistrado expediu liminar ao processo de licitação da AMC, incluindo a Citéluz. Anteriormente, a empresa havia sido excluída do processo.

Augustinho apresentou uma retrospectiva do caso da licitação da AMC, explicando que, quando a prefeitura lançou o edital para o gerenciamento, algumas pessoas jurídicas vislumbraram que o edital trazia indícios de favorecimento.

“Foram ao Tribunal de Contas dos Municípios ((TCM), que notificou a prefeitura, e a prefeitura fez as devidas correções, retirando a ideia de que o edital estava dirigido a alguém. Em dezembro, o TCM determinou que a prefeitura poderia prosseguir com o certame, alegando que as correções já tinham sido feitas”, complementou.

Em fevereiro, continuou o parlamentar, o Ministério Público, diante da insatisfação ainda reinante entre os licitantes, entrou com ação civil pública e a ação caiu na Sétima Vara da Fazenda Pública.

De acordo com Augustinho, depois disso, o juiz Carlos Augusto Gomes, verificando o pedido do Ministério Público, suspendeu o certame e determinou que a Procuradoria do Município fosse ouvida sobre o caso. Segundo ele, o procurador disse que o Ministério Público estava equivocado, pois já havia um acordão do TCM afirmando que estava tudo regular.

“Obviamente, o juiz, diante do acordão do TCM que estava de acordo com o parecer da Procuradoria, revogou a liminar dele próprio que suspendia o certame. Qual é o erro? Onde esta a suspeição sobre o juiz? Que irregularidade ele cometeu? Aí a Citéluz estava novamente competindo e, na fase de habilitação, foi inabilitada”, esclareceu.

Também de acordo com o deputado, depois de abrirem os envelopes técnicos, verificou-se que um atestado técnico da Citéluz vinha escrito em língua francesa e, pela lei brasileira, teria que ser traduzido para a língua nacional. A comissão de licitação, então, inabilitou a Citéluz que, achando-se injustiçada, compareceu novamente em juízo, afirmando que o documento era correto e que não havia nada de errado.

“O juiz, verificando que o documento era legítimo, concedeu uma liminar para que a Citéluz continuasse no certame. A história é essa. Não podemos, nós, políticos, estarmos aqui fazendo pressão e utilizando a tribuna para tentar engessar um julgador. Não interessa que empresa seja. Se o julgador se convencer mediante as provas, ele tem que refazer as decisões”, encerrou.
RT/LF