O projeto de lei 114/16, oriundo da mensagem n° 8.064, do Poder Executivo, autoriza a transferência de recursos financeiros por meio de convênios para as pessoas jurídicas do setor privado.

O 115/16, oriundo da mensagem n° 8.066, também do Executivo, autoriza o Estado, por intermédio da Secretaria da Educação, a custear cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado) para seus servidores detentores de cargo efetivo ou exercentes de função.

Já o 116/16, oriundo da mensagem n° 8.067, do Executivo, trata de uma nova prorrogação do prazo para a continuação das obras dos centros de educação infantil. Também de autoria do Executivo, o projeto de n° 117/16, oriundo da mensagem n° 8.065, altera a Lei nº 15.923, de 15 de dezembro de 2015, sobre a premiação Escola Nota 10, vedando da competição escolas já contempladas.

Entre os projetos de lei de autoria parlamentar, o de n° 17/16, do deputado Julinho (PDT), dispõe sobre o pagamento de premiação aos atletas vencedores de corridas de rua, maratonas, meias maratonas e congêneres no Estado.

De autoria do deputado Capitão Wagner (PR), o de n° 118/16 institui, no Calendário de Eventos do Estado do Ceará, 26 de junho como o Dia Estadual do Policial Militar. Já o 140/16, do deputado George Valentim (PCdoB), inclui, no Calendário Turístico Cultural do Ceará, a Semana da Pátria de Maranguape.

O projeto 164/16, do deputado Carlos Felipe (PCdoB), institui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, a Feira Regional da Agricultura Familiar e Economia Popular Solidária do Território Inhamuns e Crateús (Ceará), sediada anualmente em Crateús/CE. O de n° 186/16, do deputado Carlos Matos (PSDB), institui, no Calendário Oficial do Estado, o Dia do Agente Digital.

O projeto 138/15, do deputado Agenor Neto (PMDB), dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de sistema de monitoramento por câmeras de vigilância e identificação de usuários em estabelecimentos de acesso público à internet e congêneres. Já o 192/16, do deputado Danniel Oliveira (PMDB), considera de utilidade pública a Associação Comunitária Lucas Dantas, em Milagres.

O 246/15, do deputado Moisés Braz (PT), por sua vez, altera dispositivos da Lei nº 15.799, de 2 de junho de 2015, para denominar de José Pereira Rodrigues a Rodovia CE-470, no trecho compreendido entre a CE-282, no município de Icó, e a CE-153, no município de Orós.

De autoria do deputado Evandro Leitão (PDT), o projeto n° 261/15 institui o Selo Empresa Inclusiva de reconhecimento às iniciativas empresariais que favoreçam a integração das pessoas com necessidades especiais, com supressão do art. 6º e duas emendas.

O 268/15, do deputado Bruno Pedrosa (PP), trata da utilização dos espaços das universidades públicas estaduais e dos parques ecológicos mantidos pelo Estado por grupos oficiais de escoteiros.

Entre os projetos de indicação, foram aprovados o de n° 98/15, do deputado Capitão Wagner (PR), proibindo o leilão dos animais da cavalaria da Polícia Militar Ceará e estabelecendo que estes devem ser doados após cumprir vida útil.

Já o 118/15, do deputado Audic Mota (PMDB), trata da proibição da entrada do torcedor ao recinto esportivo quando comprovado seu envolvimento em situações de dano nas imediações dos estádios ao patrimônio público ou privado, no trajeto de ida e volta para o evento, e quaisquer tipos de lesão ou agressão de qualquer natureza ao cidadão.

Os projetos 124/15 e 37/16, do deputado Ely Aguiar (PSDC), dispõem sobre a criação das Curadorias dos Fenômenos da Fé (Ceffe) e dos Roteiros Turísticos dos Fenômenos da Fé do Estado do Ceará (Roturfe) e sobre a inutilização de armas de fogo - tipo revólveres calibres 38 e 32, pistolas e armas de fabricação caseira e componentes apreendidos em operações criminosas - após a conclusão do inquérito e dos procedimentos periciais.

O 10/16, do deputado Carlos Felipe (PCdoB), dispõe sobre a realização de vacinação domiciliar em pessoas idosas, com deficiência motora, multideficiência profunda com dificuldade de locomoção, doenças incapacitantes e degenerativas.

Também foram aprovados os projetos de n° 19/16 e n° 45/16, do deputado Naumi Amorim (PMB). O primeiro trata da autorização para a criação da Escola Estadual Agrícola em Quiterianópolis, o outro institui a Política Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável para Agricultura Familiar do Ceará.

Enquanto os projetos de n° 35/16 e 36/16, do deputado George Valentim (PCdoB), tratam, respectivamente, da obrigatoriedade da criação de Procons nos municípios cearenses com mais de 50 mil habitantes e da instituição do Programa Banco de Alimentos do Estado do Ceará.

Foram aprovados ainda 183 requerimentos.

LA/AT