De autoria do deputado  Evandro Leitão (PDT) foi aprovado o projeto 30/16, que cria incentivos fiscais para empresas estabelecidas nos centros de medidas socioeducativas. O 32/16, do deputado Ely Aguiar (PSDC), dispõe sobre isenção de ICMS para aquisição de bicicletas. Já o 53/16, do deputado Ferreira Aragão (PDT), trata sobre a redução de ICMS para o consumo de energia elétrica por micro e pequenas empresas.   

Foi aprovado ainda requerimento de iniciativa do deputado Elmano Freitas (PT), que propõe a realização de audiência pública para discutir o fechamento de agências e demissões de trabalhadores do Banco do Brasil.

Também participaram da reunião do colegiado os deputados Roberto Mesquita (PSD) e Carlos Felipe (PCdoB).

JS/AT