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Tucano reclama decreto de calamidade pública - QR Code Friendly
Quarta, 30 Novembro 2016 04:14

Tucano reclama decreto de calamidade pública

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O deputado Moisés Braz, em nome da Assembleia, volta hoje ao Ministério da Integração Nacional para tratar sobre a estiagem no Ceará. O deputado Moisés Braz, em nome da Assembleia, volta hoje ao Ministério da Integração Nacional para tratar sobre a estiagem no Ceará. ( Foto: José Leomar )
O deputado Carlos Matos (PSDB), que na Assembleia Legislativa preside a Comissão Especial de Acompanhamento das Obras de Transposição de Águas do Rio São Francisco, voltou a cobrar ação por parte dos governos estadual e federal. O parlamentar relatou que na terça-feira da última semana uma comitiva cearense esteve em Brasília, onde após audiência com o ministro da Integração Nacional Helder Barbalho, começou a coleta de assinaturas para o manifesto em apoio à transposição.   "Fomos a Brasília onde estivemos reunidos com deputados federais, e elaboramos o manifesto que já foi assinado pelos 3 senadores e deputados federais também estão assinando, para que o Governo Federal saiba do esforço suprapartidário. Amanhã (hoje) o deputado Moisés Braz (PT) estará com o ministro novamente, representando a nossa comissão", informou.   Carlos Matos questionou a razão pela qual o Governo do Estado não decreta situação de calamidade pública, um dos critérios colocados pelo ministro da Integração, Helder Barbalho para que assuma o risco de dispensar licitação, acelerando o processo de retomada das obras do trecho que trará águas do São Francisco ao Ceará.   "O ministro deixou claro que vai dispensar se houver judicialização da licitação em vigência ou em janeiro se tivermos previsão de mais um período de estiagem. Ele disse que, como até agora não existia declaração de calamidade pública para o Estado do Ceará, não houve a dispensa. Portanto, qualquer atraso nas obras de transposição não será justo responsabilizar o Governo Federal, mas sim o Governo do Estado".   Barato   O parlamentar criticou, ainda, que o Estado tenha optado por multar os consumidores que não atingirem a meta de redução no consumo de água e apontou que os cearenses pagam um dos valores mais baratos pelo uso do líquido, o que seria incentivo para o desperdício.   Enquanto em São Paulo há incentivo para quem economiza, aqui, além de termos a quinta tarifa de água mais barata do Brasil, a política aqui implantada é a de multas, o que resultou em redução de apenas 5%, longe dos 20% impostos pelo Governo como multa".   Matos avisou que ainda na tarde de ontem a Comissão Especial estaria reunida na Assembleia e que, no próximo dia 2 de dezembro a reunião será com a equipe do Governo do Estado.   Depois que o tucano discursou, Ferreira Aragão (PDT) subiu à tribuna também para cobrar medidas que melhorem a convivência dos cearenses com longos períodos de estiagem. "Não dá para acabar com a falta de chuvas, mas dá para criar mecanismos modernos para a convivência mesmo diante de seca. O problema é que tem gente que até torce para que a chuva não caia. A indústria da seca ainda persiste e tem até quem reze a Deus para não cair água, para não ter que pagar o dinheiro que pegou emprestado no banco", apontou.   Ferreira sugeriu também que a mão de obra carcerária seja utilizada nas intervenções como açudagem e na própria obra da Transposição de Águas do São Francisco. "Poderia ser utilizada, assim como aconteceu no Castelão. Mas o que não dá para ficar somente com as críticas, sem apontar solução".   A colocação fez o presidente da Comissão Especial, Carlos Matos, voltar à tribuna no tempo de liderança para rebater o colega de Parlamento. "A oposição nesta Casa procura trabalhar de maneira propositiva. Criticamos, mas também apresentamos propostas que muitas vezes são aproveitadas pelo Governo do Estado, como vemos em muitas emendas aprovadas em projetos importantes que o governador manda para apreciarmos", disse o parlamentar.
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