A mensagem 8.062/16, que acompanha o projeto de lei 112/16, do Governo do Estado, dispõe sobre a cessão de bem público localizado no município de Sobral, para a prefeitura local.

De autoria do deputado Tomaz Holanda (PMDB), o projeto de lei nº 213/2016 simplifica o atendimento às pessoas com deficiência, no requerimento de atualização de laudos médicos junto às Unidades de Saúde do Estado.

Entre os projetos de indicação, dois são de autoria da deputada Bethrose (PMB). O 91/16 dispõe sobre a realização gratuita, pela rede de saúde pública estadual, dos exames parcial de urina tipo I e Creatinina Sanguínea para as pessoas que constituem o grupo de risco de doença renal crônica. 

O 92/16 autoriza o Poder Executivo a oferecer tratamento de terapia em grupo às mulheres portadoras de câncer de mama nas unidades de Saúde do Estado.

Já o 93/16, do deputado Agenor Neto (PMDB), cria a política estadual de atendimento para pessoas com deficiência intelectual e múltipla no Ceará.

Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em Plenário. No caso de projetos de indicação, por ser sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para apreciação da Casa.

JS/AT