O projeto de lei 111/2016, oriundo da mensagem 8.059/2016, do Poder Executivo, altera dispositivo da Lei n.º 15.963, de 3 de março de 2016. A propositura assegura ao servidor que optar por alteração da carga horária baseada na lei 15/033/11 não sofra perda remuneratória.

Também foi aprovado o projeto de lei 185/2016, de autoria do deputado Tomaz Holanda (PMDB), que considera de utilidade pública a Associação Projeto Reviver, com sede em Fortaleza.

Já o projeto de lei 132/2016, do deputado Leonardo Pinheiro (PP), denomina de José Ciro Nogueira Machado a escola estadual de educação profissional localizada no município de Solonópole.

Foi aprovado ainda o projeto de lei 190/2016, de autoria do deputado Joaquim Noronha (PRP), que dispõe sobre a fixação de placa em local visível por estabelecimentos de frequência pública, informando a capacidade máxima de pessoas suportada, conforme normas e laudos do Corpo de Bombeiros.

Receberam aprovação ainda do Colegiado quatro projetos de indicação de autoria do deputado Capitão Wagner (PR): 208/2015, 14/2016, 15/2016 e 31/2016. Ao projeto 208/2015, foi aprovada emenda aditiva de autoria do deputado Roberto Mesquita (PSD).

Participaram da reunião os deputados Antônio Granja (PDT), Julinho (PDT), Robério Monteiro (PDT), Leonardo Pinheiro (PP), Walter Cavalcante (PP), Zé Ailton Brasil (PP), Rachel Marques (PT) e Heitor Férrer (PSB).

LF/AP