Direitos Humanos e Cidadania aprovou dois projetos de indicação do deputado Carlos Felipe (PCdoB): o nº 17/2016, que dispõe sobre a criação de Núcleo de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar no Estado; e o de nº 10/2016, que trata a realização de vacinação domiciliar em pessoas idosas, com deficiência motora, multideficiência profunda, dificuldade de locomoção, doenças incapacitantes e degenerativas. Além desses, de nº 11/2016, do deputado Professor Teodoro (PSD), que cria o Programa de Capacitação e Formação de Cuidadores de Idosos.
A comissão aprovou ainda três requerimentos do deputado Renato Roseno (Psol), sendo que um autoriza realização de uma visita técnica para apurar denúncias de ameaça a moradores do entorno da Barragem Figueiredo. Outro de audiência pública sobre a Política Sócioeducativa do Estado e as violações de direitos humanos; além da realização de seminário sobre segurança pública e direitos humanos na América Latina. Também foi aprovado o requerimento do Fórum Cearense de Política do Idoso para realização de audiência pública para discutir “direitos geracionais”.
A Comissão de Agropecuária aprovou três projetos de indicação do deputado Naumi Amorim (PMB) - o 19/2016, que autoriza a criação da escola estadual agrícola em Quiterianópolis; o 3/2016, para a criação da Escola Estadual Agrícola no município de Caucaia; e o 45/2016, que institui a política estadual de desenvolvimento rural sustentável para agricultura familiar.
E ainda o projeto de indicação 36/2016, do deputado George Valentim (PCdoB), que institui o Programa Banco de Alimentos do Estado do Ceará.
Os parlamentares também aprovaram três requerimentos para audiências públicas: do deputado Zé Ailton Brasil (PP), para debater, no município do Crato, a revisão dos indicadores do Garantia-Safra; do deputado Elmano Freitas (PT), para discutir a aplicabilidade da medida provisória 707, que prorroga o prazo para pagamento das dívidas dos agricultores rurais; e do deputado Moisés Braz (PT), sobre o Registro e Aquisição de Sementes Crioulas no Ceará.
Participaram das reuniões os deputados Moisés Braz (PT), Antônio Granja (PDT), Ferreira Aragão (PDT), Walter Cavalcante (PP), Rachel Marques (PT), Carlos Matos (PSDB), Renato Roseno (Psol).
A Comissão de Viação e Transporte também se reuniu e aprovou o projeto de indicação 47/2016, do deputado Sérgio Aguiar (PDT), que institui o Fórum de Trânsito do Ceará; e o projeto de indicação 52/2016, da deputada Augusta Brito (PCdoB), dispõe sobre a estadualização da estrada municipal, que liga os Ibaretama, Itapiúna e Canindé. Participaram da reuniãoHeitor Férrer (PSB), Roberto Mesquita (PSD) e Audic
Mota (PMDB)
JM/AT
