O projeto de indicação nº 18/2016, de autoria do deputado David Durand (PRB), dispõe sobre a criação do Programa Lei Seca Jovem. O de nº 30/2016, do deputado Evandro Leitão (PDT), cria incentivos fiscais para empresas estabelecidas nos Centros Educacionais de Medidas Socioeducativas.

Já o  212/2016, do deputado Júlio César Filho (PDT), dispõe sobre a assistência na preparação de habilitação à adoção no estado do Ceará.

O Colegiado aprovou ainda requerimento do deputado Renato Roseno (Psol) solicitando a realização de um seminário sobre família acolhedora.

Estiveram presentes à reunião os deputados Bethrose (PMB), Carlos Felipe (PCdoB), Júlio César Filho, Audic Mota (PMDB) e Renato Roseno.

RG/AT