A proposta, aprovada em primeiro turno ontem na Câmara dos Deputados, cria um teto para os gastos públicos e congela as despesas do Governo Federal, com cifras corrigidas pela inflação, por até 20 anos. Com as contas no vermelho, o presidente Michel Temer vê na medida uma saída para sinalizar a contenção do rombo nas contas públicas e tentar superar a crise econômica.

O mecanismo, entretanto, enfrenta severas críticas da nova oposição, liderada pelo PT, Psol e PCdoB, e também vindas de parte dos especialistas, que veem na fórmula um freio nos investimentos em saúde e educação previstos na Constituição. O texto da emenda, que precisa ser aprovado em uma segunda votação na Câmara e mais duas no Senado, também modifica a regra de reajuste do salário mínimo oficial, que se limitará à variação da inflação.

Produzido por Helenir Medeiros e apresentado pelo jornalista Renato Abreu, o Questão de Ordem vai ao ar de segunda a sexta-feira, a partir das 19h30. A reprise acontece às 7h20 do dia seguinte.

Da redação