A Assembleia Legislativa aprovou, ontem, uma série de mensagens do Poder Executivo. Dentre elas a possibilidade da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) utilizar até 75% do efetivo de agentes penitenciários em atividades de reforço operacional. Antes, o limite era de 50%. A matéria permite que os agentes penitenciários sejam remunerados por serviços prestados fora do horário normal de trabalho, em moldes similares ao que já acontece com os policiais militares. A remuneração da hora adicional de trabalho é de R$ 20.   Na mensagem encaminhada aos deputados, o governo justifica a medida em virtude do atual cenário de rebeliões nas unidades prisionais de todo o estado, com a danificação de diversos equipamentos. Para o retorno à situação de normalidade, com a implementação do plano de ação que está sendo adotado pelo Executivo, o texto indica o aumento do efetivo de agentes penitenciários estaduais que têm condições de ser empregado para atividade de reforço operacional. A matéria frisa ainda que o aumento é provisório e vale por dois anos, até a realização de novo concurso para a carreira. Além disso, o projeto altera a estrutura e a tabela de vencimento do Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde da Administração Direta e Autárquica do Poder Executivo Estadual. O projeto, segundo explicou o deputado estadual Carlos Felipe (PCdoB), objetiva reestruturar vantagens existentes, como a gratificação pela execução de trabalho em condições especiais, inclusive com risco de vida ou saúde que contempla todos os servidores que desenvolvam atividades insalubres e/ou perigosas.   De acordo com o parlamentar, este é um sonho antigo da categoria e merece a aprovação do Legislativo cearense. “É uma conquista importante e numa situação difícil do ponto de vista financeiro. Enquanto alguns municípios decretam calamidade, o governador Camilo Santana reconhece o trabalho de seus funcionários”, ressaltou.   Delegacia da Mulher Ainda ontem, os deputados aprovaram a criação da Delegacia de Defesa da Mulher de Icó. A matéria ganhou destaque dos parlamentares Laís Nunes (PMB) e Renato Roseno (PSol).   O socialista, por sua vez, apresentou uma emenda em que acrescenta como função da delegacia o atendimento às mulheres que sofrem violência fora do âmbito doméstico. Já Laís, que a partir de 2017 renunciará ao mandato para ocupar a vaga de prefeita de Icó, destacou a importância da delegacia, e disse que irá acompanhar a construção à frente da Prefeitura. Foram aprovados autorização para a abertura de crédito especial suplementar de R$ 4.150 mi para a Arce e Secretaria do Trabalho; além da extinção e criação de Cargos de Provimento em Comissão. Além disso, o plenário autorizou o Poder Executivo Estadual a doar à Companhia Cearense de Transportes Metropolitano (METROFOR) os imóveis indicados no texto e a abertura de crédito especial para construção e aparelhamento da nova sede da Agência Reguladora de Serviços Públicos (Arce). Também foi aprovada a redefinição das competências do gabinete do governador, da Casa Civil, da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) e da Secretaria da Agricultura, Pesca e Aquicultura (Seapa).   AGENDA DOS CANDIDATOS 07.10.2016   Capitão Wagner (PR) 9h30 – Entrevista O Povo CBN FM 95.5 13h – Gravação de programa eleitoral 16h – Blitz do Bem 17h – Caminhada no Alto da Paz 19h – Reunião com Grupo da Paz 20h – Caminhada Conjunto Ceará   Roberto Cláudio (PDT) 10h – Entrevista Tribuna BandNews FM 18h – Encontro com apoiadores – Comitê Central   * As informações foramn divulgadas pelas pelas assessorias.