A  mensagem nº 8.051/16, que acompanha o projeto de lei 99/16, altera dispositivo da Lei Estadual nº 16.036, de junho de 2016, autorizando o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Deutsche Bank AG London, referente ao projeto de amortização da dívida pública estadual do triênio 2016-2018.

Dos projetos de lei, dois são de autoria da deputada Fernanda Pessoa (PR) O 191/16 dispõe sobre a obrigatoriedade de a rede pública de saúde do Estado realizar exames para confirmação de Neoplasia Maligna; o 193/16 denomina o Auditório da Central de Serviços da Assembleia Legislativa, de Professor Teodoro.

Já o projeto de lei 190/16, do deputado Joaquim Noronha (PRP), trata da fixação de placa em local visível por estabelecimentos de frequência pública, informando a capacidade máxima de pessoas suportada, conforme normas e laudos do Corpo de Bombeiros.

O 192/16, do deputado Danniel Oliveira (PMDB), considera de utilidade pública a Associação Comunitária Lucas Dantas (ACOLD), com sede no município de Milagres, no Estado do Ceará.

O projeto 194/16, do deputado Renato Roseno (Psol), institui o Dia Estadual dos Quadrinhos.

Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em Plenário.

RG/AT