Na pauta da entrevista, os 50 anos de existência do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), criado em setembro de 1966, durante o regime militar, e as propostas de mudança no modelo do Fundo estudadas pelo Governo Federal.

Entre as propostas que estão em discussão pelo Governo, está a de o FGTS gerir o seguro-desemprego e de criar um regime de aposentadoria complementar para os trabalhadores da iniciativa privada, com o objetivo de aumentar a taxa de poupança do País e melhorar as contas públicas.

Em um ambiente de crise política e econômica, e sob o pretexto de flexibilização de direitos trabalhista, essas reformas podem, no entanto, alterar direitos sociais consagrados na Constituição Federal de 1988, alerta o entrevistado.

O FGTS equivale a uma espécie de poupança em nome do trabalhador, visando ampará-lo em caso de dispensa sem justa causa. Também subsidia políticas públicas por meio de programas de habitação popular, de saneamento ambiental e infraestrutura urbana.

Roberto Guilherme Leitão é graduado em Engenharia Civil pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e em Direito pela Universidade de Fortaleza (Unifor), além de ter Mestrado em Direito Constitucional pela Unifor.

Produzido por Helenir Medeiros e apresentado por Renato Abreu, o Questão de Ordem vai ao ar de segunda a sexta-feira, a partir das 19h30. A reprise acontece às 7h20 do dia seguinte.

RG