Ronaldo Martins respondeu a Francisco Monteiro Paiva, morador do bairro Araturi, de Caucaia, sobre a demora no processo de emancipação do distrito de Jurema. Segundo ele, o morador argumentou que a simples divulgação dessa possibilidade gerou na população a expectativa de que aquela parte de Caucaia poderia ser uma cidade independente.

O parlamentar disse que, apesar de o Estado ter avançado aprovando em 2010 uma lei específica e constitucional com novos critérios para a criação de municípios no Ceará, há um entrave de ordem Federal: a falta de regulamentação “pelo Congresso Nacional do que dispõe a Constituição Federal sobre as emancipações”.

Segundo ele, o trabalho realizado pela Assembleia junto com as representações dos distritos sobre os requisitos necessários às emancipações foi concluído. Disse ainda que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) está analisando a possibilidade de realização dos plebiscitos, que não deverão ocorrer nas eleições deste ano. “Mas tudo depende do caminhar da norma Federal, cujas providências caminham a passos lentos no Congresso Nacional”, assinalou.

O deputado citou ainda o elogio do morador do bairro Sapiranga, em Fortaleza, Cleiton Veras Mendes, acerca da aprovação na Casa, na última quarta-feira (06), da mensagem governamental 7.367/12. A matéria destina recursos financeiros a pesquisas de alunos e professores de universidades estaduais. O morador louvou a decisão do plenário, afirmando que há décadas se esperava uma iniciativa concreta como essa. O ouvidor explicou que a propositura agora segue para sanção do governador Cid Gomes.

Ronaldo Martins registrou ainda a visita do deputado estadual do Pará, Raimundo Santos (PR), recentemente escolhido ouvidor daquela Casa Legislativa. Conforme ele, os dois poderes firmaram uma parceria a fim de oferecer um treinamento específico para os servidores da ouvidoria paraense. “Ele nos procurou para conhecer a estrutura da AL e colher informações de como proceder”, esclareceu.

O ouvidor também comunicou que o cidadão pode fazer sua solicitação ao órgão sobre os procedimentos e atos da Assembleia Legislativa, como determina a Lei de Acesso à Informação.

A Ouvidoria Parlamentar funciona no quarto andar do Anexo II da AL, na rua Barbosa de Freitas, bairro Dionísio Torres. A população pode enviar perguntas, críticas ou sugestões também ao pelo telefone: (85) 3257.9797; pelo e-mail: ouvidoria Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo site www.al.ce.gov.br.
LS/AT